Domingo, 16 de fevereiro de 2025
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OPORTUNIDADE

Defensoria Pública lança concurso com 20 vagas e salários de R$ 24 mil

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso divulgou o edital do concurso DPE MT com vagas efetivas para a carreira de defensor. As chances são para provimento imediato, com ganhos acima de R$24 mil e provas previstas para este ano, em outubro.

Saiba mais detalhes desta seleção:

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cargo: defensor público

Requisito: nível superior

Salário: R$24.895,43

Inscrições: 11/07 a 12/08

Taxa: R$321

Prova: 09/10

Cargos, vagas e requisitos

O novo concurso DPE MT 2022 é destinado a principal carreira do órgão: a de defensor público de 1ª Classe. 

A seleção visa o provimento de 20 vagas efetivas, oriundas de cargos vagos. Além disso, também será formado um cadastro de reserva para a utilização durante todo o prazo de validade, que será de dois anos podendo chegar a quatro.

Para concorrer, é preciso ter o nível superior em direito e experiência de, pelo menos, três anos em prática jurídica. 

Mas, o que será considerado prática jurídica?

Exercício de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito;

Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada doze meses;

Atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;

O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário;

O exercício de estágio de Pós-Graduação na área jurídica, devidamente credenciado e reconhecido por lei. Parágrafo único. Para o cômputo do prazo previsto na alínea “e” do item 2.1, deste Edital, serão desprezadas atividades realizadas de forma concomitante

Quanto ganha o defensor do concurso DPE MT?

A carreira de defensor na DPE MT tem subsídio inicial de R$24.895,43. 

Os servidores ainda poderão fazer jus aos demais benefícios inerentes ao cargo, que não foram mencionados em edital, mas vão compor a remuneração.

As contratações serão sob o regime estatutário, que assegura a tão sonhada estabilidade.

Como se inscrever no concurso DPE MT?

Para participar do concurso DPE MT, basta realizar o cadastro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora da seleção. As inscrições serão aceitas no seguinte prazo:

Início: às 10h do dia 11 de julho; e

Término: às 14h do dia 12 de agosto.

Basta preencher o formulário no site da banca e, em seguida, quitar a taxa de inscrição no valor de R$321.

Etapas do concurso DPE MT

Os concorrentes ao concurso de defensor da DPE MT serão avaliados através de várias etapas de seleção. São elas:

Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;

Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;

Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; e

Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

A prova objetiva está marcada para acontecer no dia 9 de outubro, com 100 questões de múltipla escolha. Serão três blocos, divididos em:

Bloco I - 33 questões

â–º Direito Civil

â–º Direito Processual Civil

â–º Direito da Criança e do Adolescente

â–º Direito do Consumidor

â–º Direitos Difusos e Coletivos 

Bloco II - 34 questões

â–º Direito Penal

â–º Direito Processual Penal

â–º Direito de Execução Penal

â–º Criminologia

Bloco IV - 33 questões

â–º Direito Constitucional

â–º Direito Administrativo

â–º Direito Tributário

â–º Direitos Humanos

â–º Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

A prova objetiva terá cinco horas de duração e não será permitida qualquer espécie de consulta, sob pena de exclusão do concurso. As provas escritas, segunda etapa, estão marcadas para 17 e 18 de dezembro.

 
 
 
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