Justiça arquiva ação contra Arcanjo por formação de milícia e lavagem de dinheiro

O ex-comendador e líder do jogo do bicho em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, conseguiu mais uma vitória na Justiça. Desta vez, foi a prescrição da pena e arquivamento da ação por formação de milícia e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (5). 

A extinção da ação ocorreu por causa da prescrição da pena. Isso porque os crimes ocorreram entre junho de 2000 e outubro de 2002, mas a denúncia só foi recebida em abril de 2014, ou seja, 11 anos após o crime. 

Normalmente, o prazo para prescrição desse tipo de delito é de 20 anos, porém, como Arcanjo já tem mais de 70 anos, esse prazo cai pela metade, ou seja, 10 anos. A prescrição, ou seja, a perda do direito de demandar judicialmente, ocorre quando se excede o prazo limitado pela lei para a tramitação do processo.

'Assim entre a data da última conduta criminosa apurada nestes autos (17.10.2002), até a data do recebimento da denúncia (01.04.2014), decorrem mais de 11 anos, operando, pois, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, diz trecho da decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

'Assim, em se tratando de matéria de Ordem Pública, a mesma pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, não restando alternativa que não a declaração da prescrição pela pena máxima em abstrato', diz ainda trecho da decisão. 

Quem é Arcanjo?

O 'comendador' João Arcanjo Ribeiro é um ex-policial civil que ficou conhecido por liderar o crime organizado em Mato Grosso nas décadas de 1980 e 1990. Foi responsável por implantar o Jogo do Bicho em Mato Grosso e, segundo as investigações, sonegou mais de R$ 840 milhões em impostos.  

Seus crimes foram revelados pela Operação Arca de Noé, em 2002, e para não ser preso ele fugiu para o Uruguai, sendo extraditado em 2203 para ser preso no Brasil. Ficou preso até 2018, quando conseguiu ir para o regime semiaberto.