ANTIGUIDADE
06/07/2022 - 16:07
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o Edital n. 52/2022-CMAG/PRES que trata da inscrição para promoção de magistrados ou magistrada ao desembargo, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira.
A vaga é reservada à magistratura de carreira, a ser provida pelo critério de antiguidade. As inscrições deverão ser efetuadas no prazo de cinco dias, contados a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação do Edital n. 52 e término às 19h do último dia.
Precisamente no ato da inscrição, a magistrada e o magistrado deverão anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
FAVORITISMO
A vaga deve ser ocupada pela juíza Maria Aparecida Fago, atual ocupante 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Ela é a primeira da fila para ser promovida pelo critério de antiguidade.
A vaga de Alberto Ferreira esteve 'empacada' por mais de 1 ano porque a juíza aposentada comçulsoriamente Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis buscava reverter a condenação e retornar ao Judiciário. Caso voltasse, ela seria a primeira da fila na promoção para a 2ª instância do Judiciário.