AMM cobra a Bolsonaro reposição das perdas aos municípios

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios AMM, Neurilan Fraga, foi um dos interlocutores dos prefeitos brasileiros na reunião com o presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.  O encontro integrou a programação da Mobilização Municipalista em Brasília coordenada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski e contou com a presença dos dirigentes da Câmara Federal, Arthur Lira, e do Senado, Ronaldo Pacheco.

Fraga, que liderou um grupo de prefeitos do estado, destacou que a mobilização foi extremamente vantajosa e produtiva. “Mostramos ao presidente Bolsonaro as perdas que os municípios acumulam, tanto pela aprovação de projetos no Congresso Nacional como também por decisão do governo federal, que cria despesas e diminui receitas dos municípios brasileiros. Além disso, são criados programas sociais sem a devida contrapartida financeira da União”, assinalou.

O municipalista ressaltou que se o governo federal ou o Congresso Nacional criam programas ou ações que geram mais gastos para os municípios, como pisos salariais e auxílios, que criem também as fontes de financiamentos dessas despesas, frisou, acrescentando que “Se o governo e os parlamentares apresentam propostas de redução de receita das prefeituras, que proponham a compensação financeira para evitar um colapso nas administrações municipais, prejudicando sobremaneira áreas essenciais, como saúde e educação”, pontuou, destacando que o presidente da República ficou sensibilizado com a situação dos gestores. 

Durante a reunião no Palácio do Planalto, lideranças municipalistas apresentaram um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM que aponta uma estimativa do impacto de medidas federais nas finanças municipais de cerca de R$ 73 bilhões. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.

Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, pauta prioritária do movimento municipalista. O texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio.  O assunto é considerado prioridade para os gestores, que acumulam muitas responsabilidades sem o devido apoio financeiro.

A mobilização em Brasília, teve a participação de cerca de mil  gestores de várias regiões do país. Em reunião com parlamentares que marcaram presença na mobilização, as entidades estaduais e microrregionais discutiram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, os projetos em tramitação no Congresso, como os pisos salariais dos agentes comunitários de saúde, piso do magistério e outros que causam grande impacto financeiro no orçamento das prefeituras. Foram discutidos também o encontro de contas das dívidas previdenciárias, a redução do IPI, a perda de receitas com a mudança na cobrança do ICMS e as alterações no Imposto de Renda, que também comprometem as receitas municipais.