Conselho reduz multa da JBS de R$ 2,2 milhões para 'apenas' R$ 100 mil em MT

Dez anos após destruir uma área de mais de mil hectares com fogo em reserva legal, a JBS conseguiu reduzir a multa pelo crime ambiental de R$ 2,2 milhões para apenas R$ 100 mil. A decisão é do Conselho Estadual de Meio Ambiente, em reunião realizada em junho deste ano.

Segundo o processo do Consema, a JBS foi autuada em janeiro de 2012 por destruir 1.475 hectares de vegetação nativa com uso de fogo. Em 2020 a empresa recebeu multa de R$ 2.213.960,25. 

A JBS pediu a redução da multa, 'levando-se em consideração os critério objetivos de mensuração, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade'.

O Consema então decidiu, por maioria dos votos dos conselheiros, julgar procedente parte dos argumentos e manteve apenas R$ 100 mil de multa, referentes a descartar efluentes líquidos, ou seja, os dejetos líquidos provenientes de sua indústria, com padrões acima do permitido pela legislação, e também por operar seus sistema de efluentes em desacordo com a licença ambiental.

Esquemas

A JBS, que em Mato Grosso tem unidades da marca Friboi, já foi alvo de operação da Polícia Federal em Mato Grosso por esquema de corrupção em que a empresa fraudava os certificados sanitários, sem que o abate recebesse fiscalização. Segundo as investigações, a empresa pagava propina a fiscais sanitários para evitar as fiscalizações entre 2010 e 2014.

A empresa também foi citada na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou que o presidente da JBS, Joesley Batista, o ajudou a 'quitar' dívidas de campanha eleitoral em troca de incentivos discais para instalar unidades em Mato Grosso.