Justiça mantém tornozeleira em 18 acusados de esquemas de diplomas falsos em MT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, negou o pedido dos 18 denunciados pela Operação Zircônia, que investigou um grupo suspeito de falsificar diplomas em Cuiabá, para a retirada da tornozeleira eletrônica. A magistrada também marcou a audiência de instrução para 29 de agosto, onde serão ouvidas mais de 100 testemunhas.

A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em agosto de 2021 Os 18 membros da organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

Eles criaram instituições de ensino que não eram credenciadas pelo Ministério da Educação, mas vendiam aos alunos a promessa de diplomas válidos. Os estudantes frequentavam as aulas, mas recebiam diplomas no nome de outras instituições 'parceiras'. Ao final, os documentos eram falsos.

O grupo pleitou na Justiça a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim das medidas cautelares, porém a juíza entendeu que 'não foi trazido nenhum 'fato novo' que demonstrasse a desnecessidade do uso de monitoramento eletrônico pelos acusados'.

De acordo com a juíza, outro motivo para manter o monitoramento eletrônico é que 'há nos autos, indícios de que os acusados cometeram o crime de embaraçar a investigação'.

A defesa dos acusados também tentou transferir a ação para a Justiça Federal, o que também foi negado, tendo em vista que 'a única hipótese que eventualmente embasaria a competência da Justiça Federal seria pela prática de infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União', porém, 'a lesão aos bens, serviços e interesses da União deve ser direta e específica', o que não foi encontrado no caso.