Segunda-feira, 2 de dezembro de 2024
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SAÚDE

TCE mantém contrato e garante atendimento pediátrico no Hospital Santa Casa

 

 

 

 

 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o contrato da empresa ABRT Clínica Médica com o Estado, para a prestação de atendimento pediátrico no Hospital Estadual Santa Casa. A licitação foi questionada pela empresa Infantto Medcare, que realizava o serviço antes de ser feita a licitação.

A Infantto Medcare prestou o serviço com dispensa de licitação durante um ano. Ao ser informada que só haveria mais uma prorrogação, por causa da licitação, a empresa se negou a continuar e deixou o hospital sem atendimento de pediatras, já que a ganhadora do certame ainda não havia assumido.

E foi esse período sem médicos, causado por sua saída, que a Infantto Medcare usou para tentar derrubar a licitação, porém, o recurso foi indeferido pelo TCE.

'No caso dos autos, verifica-se que a representante havia concordado com a oferta expressa de prorrogação por mais 1 período, no entanto, quando foi informada informalmente da homologação do certame com a assinatura contratual junto à empresa licitante ABTR Clínica Médica, e que  perceberia  a  contraprestação  pecuniária  de  modo  “indenizatório”,  declinou  da  prorrogação  ofertada,  deixando  de  prestar  os  serviços  efetivamente  a  partir  do  dia  16/12/2020,  apesar  de  saber  que  não  havia  novos  médicos  pediátricos  na  escala  de  plantão  para  prestação  do  serviço', diz trecho do relatório do conselheiro Antônio Joaquim.

A licitação foi analisada e foi constatada a legalidade do processo. Em seu relatório, Antônio Joaquim ainda enfatizou que a Infantto nem sequer participou da licitação e se negou a prorrogar a prestação de serviço 'com o intuito de anular o processo legítimo do pregão e continuar a prestação dos serviços médicos'.

 

 
 
 
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