DEVOLUÇÃO DE VERBA
18/07/2022 - 10:12
A juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo conseguiu o arquivamento de seu processo pela contratação de um funcionário 'fantasma' quando atuava no Fórum de Mirassol D'Oeste (300 km a oeste de Cuiabá). Na ação foi pedida a devolução de R$ 87,4 mil aos cofres públicos pelos salários pagos ao servidor sem que o serviço fosse prestado.
O arquivamento da ação foi publicado no Diário de Justiça de 14 de julho. '(...) a efetivação da compensação de créditos definida no acordo homologado nos presentes autos restou devidamente efetivada. Arquivem-se em definitivos os autos, observadas as cautelas de praxe', diz trecho da decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), Vandymara contratou para seu gabinete o marido de uma de suas secretárias em 1996. No entanto, ele trabalhava em um banco em Rondonópolis (212 km ao sul), não podendo atuar nas duas instituições ao mesmo tempo.
“(...) embora jamais tenha exercido suas funções, comparecido ao trabalho ou cumprido com as atribuições dos cargos, pois residia e trabalhava em outra cidade, onde desempenhava função privada, de bancário”, diz trecho da denúncia.
Eles chegaram a ser condenados em 2011 por enriquecimento ilícito. Mas a ação foi anulada e na devolução dos autos para a primeira instância, a juíza conseguiu fechar um acordo.