TCE suspeita de direcionamento e suspende licitação de R$ 600 mil em Chapada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 597 mil para a contratação de serviços de raio-X e exames de imagem em Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá). O certame foi realizado em 13 de julho.

O pedido de anulação foi realizado junto ao TCE por uma das empresas participantes que não pode concorrer ao contrato por não ter inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). A empresa alegou que essa exigência permite que apenas instituições já instaladas no estado possam concorrer.

Relator do processo, o conselheiro Antônio Joaquim entendeu que 'a  exigência  de  registro  no  Conselho  Regional  de  Medicina  de  Mato  Grosso  como  requisito  de  habilitação  e  não  de  contratação,  pode  ter  contribuído  para  ausência  de  interessados  na  licitação,  já  que  pela  leitura  da  ata  da  sessão pública, é possível observar que o certame contou com a participação de apenas uma licitante'.

E “que  a  estipulação  de  prazo  exíguo  para  cumprimento  da  obrigação restringe  o  caráter  competitivo  da  licitação,  uma  vez  que  privilegia  empresas  locais,  não  devendo  a  administração  transferir  o  ônus  pela  possível  falta  de  planejamento  aos  licitantes'.

Atualmente o serviço é realizado por meio de contrato emergencial - firmado em janeiro deste ano. E que esse período poderia ter sido usado pela Prefeitura para 'adotar as medidas visando a realização da licitação em tempo hábil'.

Além de suspender o pregão, com multa de R$ 2.210,6 por dia de descumprimento, o conselheiro recomendou que seja realizado um novo contrato emergencial para dar tempo para a conclusão da licitação.