TRF retira tornozeleira e ex-secretário poderá fazer campanha no interior e a noite

O desembargador federal Ney Belo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Copa do Mundo, Eder de Moraes Dias. A decisão é desta segunda-feira (25)

Com isso, Eder deverá retirar a tornozeleira eletrônica que o monitora desde que deixou a prisão, em 2016. Além do monitoramento, a revogação das medidas cautelares garante ao ex-secretário o direito de viajar pelo Estado na campanha eleitoral sem necessidade de autorização judicial, bem como de comparecer aos atos de campanha no período noturno. Eder é pré-candidato a deputado estadual pelo PV.

Na decisão, o magistrado destaca que o ex-secretário tem mantido bom comportamento desde que deixou a prisão e está sendo monitorado eletronicamente. “Não há notícia nos presentes autos, ou na ação penal, da prática de novos crimes supostamente cometidos pelo acusado, sendo que a instrução penal se encerrou”, colocou.

“Assim não há indícios até o momento de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da Lei Penal”, acrescentou o magistrado, ao deferir o pedidoda defesa de Eder Moraes.

200 ANOS DE CONDENAÇÃO

Apontado como principal operador de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa, Eder Moraes possui quase 200 anos de condenação. Ele foi um dos principais alvos da 'Operação Ararath'.

Eder é acusado de receber propina de empreiteiras e empresas que prestavam serviços ao Estado para custear dívidas de campanha eleitoral. Para isso, as empresas recorriam a empréstimos junto ao Bic Banco e, posteriormente, recebiam através de contratos firmados com o Executivo.

O esquema foi descoberto com a operação da PF e através da delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça.