Justiça mantém Defanti como réu no esquema de gráficas da Assembleia

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Açõs Coletivas, negou o recurso do empresário Jorge Defanti e o manteve como réu no esquema de fraudes na contratação de gráficas pela Assembleia Legislativa em 2010 e 2011. A decisão é de 22 de julho.

Jorge Defanti é dono da Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora, empresa contratada através de uma licitação em 2010, no valor de R$ 3,1 milhões. As investigações e também a delação premiada do ex-deputado José Riva mostraram que desse valor, cerca de 80% foi devolvido à Assembleia Legislativa.

Ou seja, a empresa foi contratada, não prestou nenhum serviço e devolveu parte do dinheiro recebido. Para comprovar o 'contrato', as empresas entregavam documentos falsos que alegavam que o serviço havia sido feito. 

Esse recurso desviado tinha como finalidade pagar um 'mensalinho' aos deputados estaduais, além de de ser usado para comprar votos dos parlamentares nas eleições da Mesa Diretora da Assembleia.

Defanti alegou ao juiz que o Ministério Público Estadual se manifestou de forma favorável à prescrição do crime, porém, o magistrado defendeu que o Judiciário tem autonomia em suas decisões, independente da posição do MPE.

'Isso porque, o fato de o Ministério Público ter se manifestado de forma favorável, não vincula o órgão julgador, que baseia a sua atuação jurisdicional no princípio do livre convencimento motivado. Com efeito, a manifestação do Ministério Público não vincula o magistrado, que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial, até mesmo no âmbito criminal', enfatizou o juiz ao manter Defanti como réu.