Marfrig é acusada de descumprir liminar e continuar obra de 'graxaria' em VG

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, cobrou explicações da empresa Marfrig Global, após denúncias de moradores do entorno do bairro Alameda, apontando o descumprimento da liminar do magistrado, que determinou a paralisação imediata da de instalação de graxaria da empresa, permitindo, apenas, a conclusão da obra estrutural. 

Conforme o documento, é possível verificar que a obra está adiantadíssima, inclusive com maquinário posicionado na planta industrial, o que demonstra que o intuito é licenciar a atividade a qualquer custo. “Intima-se a parte ré Marfrig Global Foods S.A., para no prazo de 72 horas, manifestar a respeito do pedido formulado”, cobra. 

Ao longo de seis meses moradores estão denunciando e movendo ações para impedir a construção da graxaria. Desta vez, após decisão parcial que permitiu a conclusão da obra, os vizinhos voltaram a reclamar apontando o descumprimento da determinação da Justiça. Populares juntaram fotos para mostrar que os trabalhos continuam, mesmo com uma multa diária no valor de R$ 500 mil. 

A denúncia aponta que a empresa está realizando a execução da obra mecânica com a instalação de equipamentos no local. O que mostra que a ação vai contra à decisão judicial que autoriza somente a conclusão do prédio que já estava em estágio avançado. 

“Penso que, nenhum prejuízo causará a efetividade da prestação jurisdicional a simples conclusão da obra, porque está a ser feita sob responsabilidade exclusiva da agravante, que assumirá as consequências da execução. Na hipótese a decisão de mérito da pretensão decidir por não permitir a conclusão da obra, será o caso de demolição desta, tudo sob responsabilidade da agravante”, diz a denúncia.

Ocorre que no final de abril deste ano, a Vara Especializada do Meio Ambiente determinou a paralisação imediata das obras da graxaria. Isso por conta de uma ação popular, vizinhos do entorno s moradores do bairro Alameda estão preocupados com os despejos de forma irregular no rio Cuiabá, além da própria contaminação em seu bairro. Outro fator é a poluição odorífica, que certamente vai prejudicar o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores. 

Na ação movida pelo escritório de advocacia Arfox Sodré pontua-se que é importante esclarecer que, por conclusão da obra engloba-se apenas a confecção da parte de estrutura física da empresa, diferentemente da instalação e colocação de equipamentos, atos que não foram autorizados judicialmente e são praticados pela empresa neste momento. “É essencial a diferenciação e impedimento dos mencionados atos haja vista que estes permitem a qualquer momento iniciar a atividade ainda que de maneira oculta, colocando em risco a população e o meio ambiente”, diz.

Os moradores frisam que esse fato novo, mostra a necessidade de Concessão de Tutela de Urgência para Embargo Total da Obra. Frisam que os maquinários foram instalados sem a devida autorização judicial.

“Diante da referida situação, é medida que se impõe a concessão de tutela de urgência, dessa vez para embargo total da obra civil e da obra mecânica, bem como a desmontagem da obra realizada, em evidente desacordo com a decisão judicial proferida pelo TJ-MT”, afirmam. 

Por outro lado, a Marfrig afirma que a denúncia é incongruente e que parte de uma interpretação restritiva e unilateral, uma vez que entendem não haver qualquer limitação ou restrição disposta na decisão. Destacam que isso apenas trata-se da expansão das atividades já desenvolvidas.

Em janeiro deste ano, foram identificadas 8 irregularidades pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e a licença prévia de instalação da graxaria foi suspensa. Em junho do ano passado, viralizou nas redes sociais um vídeo que mostra um líquido preto sendo despejado no rio Cuiabá.

Segundo a defesa dos moradores, a empresa descumpriu não só a legislação de proteção ambiental, como também não realizou consulta com a população local, infringindo normas do Plano Diretor e na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Várzea Grande.