Domingo, 14 de abril de 2024
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FICHA SUJA

MP tenta 'barrar' candidatura de deputado cassado em MT

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson, apresentou impugnação à candidatura do deputado estadual Carlos Avalone Junior (PSDB), que tenta reeleição à Assembleia Legislativa. O pedido está sob análise do juiz eleitoral Jackson Francisco Coutinho.

No pedido, o MP Eleitoral alega que o tucano está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Avalone foi condenado a perda do mandato irregularidades nas eleições de 2018, mas se mantém no cargo por conta de efeito suspensivo concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Analisados os autos, constatou-se que o candidato ora impugnado é inelegível, nos termos do art. 14, §§ 4º, 9º e 10º da Constituição da República e da Lei Complementar nº 64/90, vez que incidente na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, j, da LC 64/90, qual seja, condenação proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por arrecadação ou gasto ilícito de recursos”, diz a representação.

De acordo com a representação, o fato do parlamentar seguir no mandato não o impede de ser enquadrado como “ficha suja”. “Insta salientar que, embora a interposição de Recurso Ordinário ao TSE opere o efeito suspensivo 'ope legis', fato é que este efeito refere-se apenas ao imediato cumprimento do acórdão, ou seja, o afastamento do cargo, não ao efeito secundário da inelegibilidade, que é conferido pela LC 64/90”

Ao analisar o caso, o magistrado deu prazo para o candidato contestar os pedidos do Ministério Público Eleitoral. “Cito Vossa Senhoria para querendo, contestar, no prazo de 7 (sete) dias, a impugnação apresentada ao pedido de registro de sua candidatura (ID n. 18270003), nos termos do art. 4º da Lei Complementar n. 64/90, c/c o art.41, da Resolução TSE n. 23.609/2019. A contestação deverá ser subscrita por advogado e apresentada diretamente no PJe, nos mesmos autos do pedido de registro respectivo”, afirma.

 

 
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