Domingo, 14 de abril de 2024
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Mais de R$ 16 milhões

Justiça recebe denúncia contra ex-secretário e mais 14 por desvios na Conta Única do Estado

O juiz Jean de Freitas recebeu a denúncia contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos e mais 14 pessoas envolvidas no esquema que desviou mais de R$ 16 milhões da Conta Única do Estado entre 2005 e 2011.

O esquema foi revelado pela Operação Vespeiro, em 2012, que teve até prisão de alguns dos envolvidos. Eles respondem pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo realizava o desvio de dinheiro por meio de fraudes no sistema de pagamentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Eram usadas contas de 'laranjas' para receber os pagamentos indevidos.

Entre 2005 e 2011, foram realizados 1,8 mil pagamentos a 41 pessoas que tiveram os nomes inseridos para os recebimentos como se fossem servidores ou fornecedores do governo do Estado.

Edmilson se tornou réu na ação por ter assinado as ordens de pagamento fraudulentas, com apoio de servidores do alto escalão encarregados de ordenar despesas.

'A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal', diz trecho da decisão.

'Recebo a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade', determinou o magistrado.

 
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