DESVIOS NA ASSEMBLEIA
29/08/2022 - 11:20
TCE
O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado em um dos processos sobre os desvios de recursos na Assembleia Legislativa (AL) revelados pela Operação Arca de Noé, em 2002. Isso porque ele 'sumiu' e não foi localizado pela Justiça para apresentar defesa.
Segundo decisão do juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o ex-deputado 'alterou seu endereço e não foi localizado' e o 'feito prosseguirá independente de sua intimação'.
'Desta forma, não tendo sido apresentadas as contrarrazões à apelação formulada pelo Ministério Público e ratificação de apelação por advogado constituído, nomeio a Defensoria Pública para tal desiderato, a qual deverá ser intimada para tanto', diz trecho da decisão.
Bosaipo responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato - desvio de dinheiro público por funcionário público ou administrador. Ele e Riva são réus em dezenas de processos oriundos da Operação Arca de Noé.
Segundo as investigações, ele e José Geraldo Riva desviaram mais de R$ 12 milhões da AL por meio de contratação de empresas fantasmas enquanto estavam na Mesa Diretora da Casa de Leis. O grupo também incluía o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Os crimes ocorreram entre 1995 e 2002. Os cheques eram emitidos às empresas fantasmas, mas, na verdade, o dinheiro era recebido por Arcanjo, com quem os políticos tinham dívidas de campanha para quitar.
Em 2019 Bosaipo foi condenado a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado. Porém, desde então ele recorre da decisão, aguardando em liberdade o recurso em segunda instância. A decisão também determinava a devolução de R$ 4,9 milhões ao Estado.