Governo assina início das obras do BRT; obra será ampliada até o terminal de VG

O Governo do Estado assinou, nesta segunda-feira, contrato com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela empresa Nova Engevix, para início imediato das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Apesar da assinatura prever o início imediato das obras, as máquinas e homens trabalhando deverão ser vistos pela população somente a partir do próximo ano.

O motivo é que a obra foi licitada no RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integral), onde o projeto executivo fica a cargo da empresa vencedora. A elaboração dos projetos, então, será a primeira atuação do consórcio antes do início efetivo das obras.

'O Governo elabora o projeto básico e o detalhamento é feito por quem ganha a licitação. A partir do projeto executivo, a Secretaria de Infraestrutura aprovando, as obras serão iniciadas', explicou Mauro Mendes.

Em relação ao projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), o governador explicou que existem algumas alterações no trajeto. Em Várzea Grande, por exemplo, o novo modal não terá como ponto inicial ou final o aeroporto Marechal Rondon.

'O BRT vai subir a Couto Magalhães e descer pela Filinto Müller, passando pelo terminal André Maggi e passará em frente ao aeroporto antes de descer a avenida da FEB. Como se o aeroporto fosse o único local de origem e destino dos usuários do transporte coletivo de Várzea Grande', disse Mauro.

Em Cuiabá, uma linha irá subir a Avenida Getúlio Vargas e descer a Isaac Póvoas. 'Com isso, a população poderá andar por alguns trajetos sem a necessidade de descer do veículo'.

O chefe do Paiaguás ainda explicou as diferenças do projeto do VLT para o VLT. Segundo ele, ambos são considerados modernos e ambientalmente corretos. 'Na prática, o BRT até mudou de nome, já é chamado de VLP, Veículo Leve sobre Pneus, porque um roda sobre trilhos e outro sobre pneus. Ambos são modernos, tem ar-condicionado, tem todo requintes de qualidade para atender o transporte coletivo moderno', colocou.

'O problema é que um custaria mais que o dobro e talvez demoraria longos anos para sanear um imbróglio jurídico ocasionado por esta rescisão. Essas empresas estarão impedidas de contratar com o poder público, uma vez que o contrato está rescindido', complementou o governador, explicando que os estudos iniciais aprovados por técnicos do Governo indicavam que a tarifa custaria R$ 3,00, enquanto o VLT teria tarifa de R$ 5,28.

IMBRÓGLIO JURÍDICO

A licitação para as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande foi concluída no fim de março deste ano. Todavia, dias antes de assinar a ordem de serviço, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) impediu o início dos trabalhos. 

 Na última semana, o ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu um pedido de liminar impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado reafirmando a competência da Corte Estadual para fiscalizar a obra. Com isso, a decisão do TCU sobre o caso ficou 'nula'.