Justiça aceita denúncia contra empresário que fraudou licitações de informática em MT

 

O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia contra o empresário José Guerreiro Filho, acusado de fraudar licitações para a compra de equipamentos de informática na Casa Civil, Empaer, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc).

O esquema foi revelado pela Operação Tríade, realizada em abril deste ano. Segundo a Polícia Civil, três empresas - todas em nome de José Guerreiro - participavam das licitações como microempresas para fraudar o caráter competitivo dos certames.

Durante a operação foi determinado o bloqueio de R$ 440 mil dos investigados. Apesar do esquema ter como alvo as licitações, não foi encontrada a participação de servidores públicos e políticos nas fraudes.

Em decisão publicada no Diário de Justiça de sexta-feira (2), o magistrado recebeu a denúncia por ter 'lastro mínimo' ou seja 'prova de materialidade e indícios de autoria, requisitos conferidos, normalmente, pelo inquérito policial'.

Bezerra afirmou que a denúncia satisfez 'os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade' e concedeu um prazo de 10 dias - contados a partir da publicação oficial - para que a defesa dos acusado apresente resposta à acusação.

Essa não é a primeira vez que José Guerreiro Filho é investigado. Em 2004 ele respondeu por improbidade administrativa por fraudar uma licitação para compra de computadores para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).