Prefeitura de VG cancela contrato com empresa alvo do Gaeco em MT

A Prefeitura de Várzea Grande decidiu cancelar uma licitação para limpeza urbana após uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a inidoneidade da vencedora do certame, a Eletroconstro. A empresa foi alvo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2021 por superfaturamento na prestação de serviços para a Prefeitura de Cuiabá.

A suspensão do contrato foi realizada após notificação do TCE por causa da denúncia. Antes mesmo de apresentar defesa à Corte Contas, a Prefeitura cancelou o certame 'sob o fundamento de atendimento ao interesse público', afirmando que a notificação do TCE para a contratação fosse suspensa até o julgamento do mérito fizesse com que a licitação 'não fosse mais oportuna e conveniente ao Município'.

A licitação foi realizada em abril deste ano, para contratar 'equipe volante de limpeza, varrição mecanizada, pintura de meio-fio'. Um das emrpesas que perdeu o certame ingressou com uma representação no TCE em março, alegando ter sido injustamente desclassificada e que a venedora estava impedida de 'participar de licitações, em razão de pesar contra ela sanção de inidoneidade aplicada pela Secretaria de Infraestrutura de Cáceres'.

A Operação Sócio Oculto, do Gaeco, mostrou um superfaturamento nos serviços de varrição de praças e ruas na Capital, com contrato de R$ 48,7 milhões. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de informações sobre o real número de trabalhadores e o não cumprimento do contrato, mesmo com o pagamento realizado no prazo.

Documentos também mostraram indícios de vínxulo com a Construtora Nhambiquaras, onde os proprietárias formais da Eletroconstro eram laranjas e os donos eram os mesmos da Nhambiquara.

Como a Prefeitura cancelou o pregão suspeito, o relator do processo, conselheiro Valter Albano, decidiu encerrar o processo 'sem resolução de mérito, diante da superveniente perda do objeto/interesse processual'. Ou seja, o Executivo Municipal não sofrerá sanções futuras porque se antecipou e já cancelou o pregão com indícios de irregularidade.