MAIS DE 8 MIL METROS QUADRADOS
06/09/2022 - 20:50
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a Prefeitura de Cuiabá por regularizar um terreno comercial por valor seis vezes menor do que o terreno vale no mercado. Entre as irregularidades apontadas pelo MPE está o fato de que o imóvel é comercial, portanto, não pode ser alvo de regularização fundiária, especialmente por ter mais de 8 mil metros quadrados.
Segundo a denúncia, a área foi 'regularizada' pela Prefeitura em 2019. O terreno em questão fica no bairro Jardim Vitória, próximo à rodovia Emanuel Pinheiro e possui 8,1 mil metros quadrados e é utilizado apenas para fins comerciais.
Para regularizar o terreno - o que só pode ser feito se uso do terreno for comercial e o espaço tiver até 360 metros quadrados - o casal Leonardo Crestani Júnior e Thais Laura de França Luchesi Crestani firmou acordo de pagar R$ 121,7 mil. Mas, acabou pagando apenas R$ 79,1 mil, pois teve 'desconto' no boleto pago à vista. Enquanto isso, o valor venal do terreno em 2018 era de R$ 485,9 mil, ou seja, seis vezes maior do que foi pago pelo casal.
'(...) não há interesse público na titulação do imóvel aos particulares, a avaliação foi realizada em valor muito abaixo do real e não há autorização legislativa para o ato, tampouco houve concorrência', diz trecho da denúncia do MPE.
'Os particulares não se enquadram no perfil de população de baixa renda, não houve demonstração de que o imóvel está inserido em plano de regularização fundiária para fins de interesse social ou específico, não foi publicado edital de abertura do processo de regularização, tampouco foi comprovada a finalidade residencial do imóvel', consta ainda no documento.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa pede ao Judiciário que seja declarada a nulidade do título definitivo do terreno, assim como os 'donos' do imóvel sejam proibidos de vender ou realizar obras, assim como o bloqueio do bem e que o casal Leonardo e Thais seja condenado a desocupar o local.
redacao@j1agora.com.br
