Ex-secretário terá que explicar esquema de R$ 11,4 milhões 14 anos depois de desvios

O ex-secretário de Fazenda e atual candidato a deputado federal, Eder Moraes, terá que explicar à Justiça os desvios de dinheiro público por meio de precatórios à empresa Cohabita Construções Ltda. O processo começa a ter andamentos 14 anos após os crimes, que foram cometidos em 2008 e 2009, quando Eder chefiava a Secretaria de Estado de Fazenda. (Sefaz).

A dívida foi realizada pelo Estado com a empresa em 1994, para a construção da MT-480, em Tangará da Serra (245 km a médio-norte de Cuiabá). Na época o valor devido era de R$ 1,1 milhão. Como o Estado não pagou a dívida, o valor foi transformado em precatório, que foi pago em 2008 e 2009, com valor atualizado de R$ 11,4 milhões.

No entanto, segundo delação premiada do empresário Júnior Mendonça, autoridades do Estado contraíram empréstimos com ele e pagaram depois por meio de precatórios judiciais. Ou seja, a empresa que recebia o precatório 'repassava' parte do valor para Júnior.

Os R$ 11,4 milhões foram pagos em duas parcelas, uma de R$ 4,1 milhões e outra de R$ 7,2 milhões, com autorização de Eder Moraes, então secretário de Fazenda. O valor a ser pago foi 'inflado' para que pudesse ter parte devolvida a Mendonça.

Segundo despacho do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, Eder e os demais réus no processo terão 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial em 6 de setembro, para apresentar 'as provas que se fizerem necessárias ao julgamento do feito, bem como afastar as diligências inúteis ou meramente protelatórias'.