Deputado pede intervenção do TCE para obrigar Câmara abrir processo de cassação de vereadora de Cuiabá

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fizesse uma intervenção junto à Câmara de Cuiabá para que seja aberta uma investigação contra a vereadora Edna Sampaio (PT) ou, que seu requerimento junto ao Parlamento Municipal seja pelo menos respondido. Cattani pediu a cassação de Edna por ter sido chamado de homofóbico por ela.

A confusão entre o deputado e a vereadora começou em maio de 2021, quando Cattani fez uma postagem no Dia do Orgulho LGBTQIA+ onde afirmava: 'Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também'. Edna então publicou postagens onde acusava o parlamentar de praticar o crime de homofobia.

Devido as acusações, Cattani enviou pedido à Câmara para que fosse aberto processo para cassar a vereadora. Mais de um ano sem resposta, em julho deste ano o deputado foi à Câmara e se reuniu com o presidente da Casa, Juca do Guaraná (MDB) para cobrar o andamento de seu pedido.

Novamente sem obter uma resposta, desta vez Cattani decidiu recorrer ao TCE, sob a alegação de que o presidente da Câmara 'teria praticado ato ilegal ao mitigar o direito de acesso à informação', já que não foram repassadas a ele informações sobre o pedido e nem se o 'processo administrativo foi instaurado'.

O relator do processo, o conselheiro Antônio Joaquim, indeferiu o pedido, alegando que o 'conflito trazido pelo deputado não é de competência deste Tribunal, sendo inadequada a via eleita'.

Enfatizou também que cabe à Corte de Contas a 'fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas' e 'não compete ao TCE atuar nas questões de conflito entre Parlamentares, nem adentrar nos procedimentos internos da Câmara de Cuiabá'.