Justiça Eleitoral manda deputado estadual tirar adesivos de propaganda em kombi

 

A Justiça Eleitoral determinou que o deputado estadual Paulo Araújo (PP) retire a adesivagem de uma kombi utilizada para propaganda de sua reeleição na Capital. A denúncia anônima foi realizada através do aplicativo Pardal.

Araújo é servidor público da área da saíde e está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Antes disso ele foi vereador por Cuiabá.

Segundo o denunciante, a kombi está totalmente adesivada com propaganda do candidato e fica estacionada na Praça 8 de Abril, no Chopão, com 'estilo propaganda de outdoor, todos os dias'. Ao ser checado o veículo, o oficial de Justiça constatou a propaganda irregular.

Em sua decisão, o juiz eleitoral da 1ª Zona, Luis Fernando Voto Kirche afirmou que a adesivagem foi realizada de forma irregular, pois 'não respeita o disposto no art. 37, § 2º, da Lei 9.504/97, vez que excede 0,5 m² (meio metro quadrado)'.

O juiz determinou a retirada dos adesivos, com notificação do proprietário da kombi para que cumpra imediatamente a decisão, 'sob pena incorrer nas sanções cominadas ao crime de desobediência'.