TRE mantém multa de R$ 5 mil a vereadora de Cuiabá por campanha antecipada

 

A Justiça Eleitoral manteve a condenação à vereadora Edna Sampaio (PT), que concorre à uma vaga de deputada federal nas eleições deste ano. Ela terá que pagar multa de R$ 5 mil por pedir votos antes do período permitido, que começou em 16 de agosto.

Segundo a denúncia, Edna fez publicação que 'configurou pedido de votos e que, embora não tenha sido realizado de forma expressa, houve pedido explícito de voto', diz trecho da decisão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Em uma das postagens, a vereadora afirmou: 'Venha fazer parte da nossa luta para eleger Lula e para colocar mais mulheres na política'. Essa frase teve 'dizeres semanticamente semelhantes, evidenciando-se, assim, a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos', enfatizou o desembargador na decisão.

O magistrado entendeu que o recurso apresentado por Edna não trouxe elementos que justificassem o cancelamento da multa. E que a decisão que a condenou a pagar multa está de em consonância com o 'entendimento atual do TSE'.

'Denoto, desse modo, que o presente recurso especial não preenche os requisitos específicos de admissibilidade, razão pela qual se impõe a negativa de seguimento. Assim, nego seguimento ao recurso especial eleitoral interposto por Edna Luzia Almeida Sampaio', enfatizou ainda o juiz ao manter a multa de R$ 5 mil.