Justiça multa dois deputados por 'out door' em propaganda eleitoral em MT

O candidato a deputado federal e ex-vereador de Cuiabá Abílio Júnior (PL) conseguiu junto à Justiça Eleitoral a retirada da propaganda de seu concorrente, o deputado Dr. Leonardo (Republicanos) no comitê de campanha em Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá). A decisão é de 19 de setembro.

Pela Legislação Eleitoral a propaganda nos comitês de campanha não podem ultrapassar os quatro metros quadrados, porém, no comitê em Pontes e Lacerda do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) - que também é candidato à reeleição - foram usadas duas paredes, que juntas ultrapassam o tamanho estabelecido por lei.

Ao saber dessa infração, Abílio denunciou tanto Moretto quanto Dr. Leonardo por propaganda eleitoral. Além da retirada do material, os parlamentares do Republicanos ainda terão que pagar multa de R$ 5 mil cada um.

Dr. Leonardo até tentou se defender, alegando que o comitê era de Moretto e que não tinha conhecimento de que sua foto estava sendo usada de forma irregular. No entanto, a juíza auxiliar da Propaganda, Ana Cristina Mendes, não acatou o recurso a aplicou a multa aos dois envolvidos.

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Segundo a decisão da magistrada, a multa tem o objetivo de 'causar dano ao infrator com o intuito de que ele venha a corrigir o erro, e, portanto, a multa moratória somente existirá caso o cumprimento da obrigação ainda seja útil, caso contrário incorrerá a ação para sua cobrança na ausência do pressuposto processual da necessidade de agir'.