Justiça livra ex-deputado da prisão domiciliar, mas continuará com tornozeleira eletrônica

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O ex-deputado José Riva conseguiu junto à Justiça se livrar da prisão domiciliar que estava cumprindo desde outubro de 2020. Porém, o pai da deputada estadual Janaina Riva (MDB) continuará usando tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa no período noturno (das 22h às 6h).

Ele conseguiu sair do regime fechado após firmar um acordo de delação premiada para devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos. Os desvios de recurso na Assembleia Legislativa (AL) foram revelados pela Operação Arca de Noé, que mostrou crimes cometidos entre 1999 e 2000.

A decisão que liberou Riva para trabalhar e sair de casa é do juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá. O documento foi divulgado na quarta-feira (21). Ele terá 30 dias para arrumar um emprego formal e poderá sair de casa durante uma semana para conseguir a colocação no mercado de trabalho. Caso não consiga nesse prazo, terá que fazer as tratativas de casa, por telefone ou meios eletrônicos.

Inicialmente Riva ficaria em prisão domiciliar por três anos e seis meses. Mas, além de pagar a dívida e fazer a delação, sua pena foi reduzida em 46 dias por ele ter cursado uma graduação em marketing.

No novo regime de pena, Riva deverá cumprir regras como usar tornozeleira, não sair no período noturno e não frequentar 'lugares inapropriados' como casa de prostituição, locais de jogos e consumo/venda de drogas. Também está proibido de portar armas de fogo ou mesmo facas, além de não poder consumir álcool ou qualquer entorpecente.