Justiça proíbe empresário de MT de obrigar funcionários a usar camisa com slogan de Bolsonaro

 

A Justiça Eleitoral proibiu um empresário de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) de obrigar seus funcionários a utilizar camiseta com slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL): 'Deus, pátria, família e liberdade'. Segundo a decisão, o uso da camiseta de forma massiva e em ambiente comercial configura propaganda eleitoral irregular.

O caso chegou à Justiça por meio de denúncia anônima pelo aplicativo Pardal. Segundo a apuração, a empresa produziu um uniforme verde e amarelo com a frase citada por Bolsonaro várias vezes durante sua campanha. Os funcionários deveriam usar a camiseta uma vez por semana.

Em sua decisão, o juiz eleitoral Flávio Maldonado afirma que o problema não é expressar uma opinião política na camiseta, porém, essa manifestação deve ser feita 'dentro dos limites impostos pelas regras que disciplinam o processo eleitoral'.

“E a realidade é que o contexto em que se dá a veiculação de tal uniforme, coincidente com o período eleitoral e com dizeres que se tornaram o próprio slogan de campanha do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ora candidato à reeleição, bem como de seus apoiadores, traz à tona notória manifestação de apoio a determinado candidato”, enfatiza ainda o magistrado.

'A camiseta, em si, não é irregular. A irregularidade reside, o que restou apurado por diligência do ‘Parquet’, na sua utilização de forma sistemática em estabelecimento comercial. Afinal, nesse local, é vedada qualquer espécie de propaganda', explica ainda o juiz.

Além de reconhecer a ilegalidade no uniforme, o juiz determinou a intimação do proprietário da empresa para recolher o material em até 48 horas. O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho.