Por demora da Justiça, 9 membros do PCC se livram de acusação de roubo de carretas

Nove membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Mato Grosso se livraram de serem condenados por um esquema de roubo de carretas que foi desarticulado em 2010 pela Operação Dublê, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O motivo: a demora do Judiciário durante a tramitação do processo, que excedeu o prazo legal e foi extinto.

Os crimes cometidos pela quadrilha foram denunciados ainda em 2010. No entanto, o prazo máximo para punição dos crimes cometidos é de 12 anos, período que foi completado em outubro deste ano.

'Isso porque, vislumbra-se a clarividente falta de interesse de agir do Estado em prolatar uma sentença final que, eventualmente condenatória, estará, com certeza, fulminada pela prescrição da pretensão punitiva, com efeitos ex tunc, apagando-se toda e qualquer sombra da condenação, cingindo-se em uma sentença sem eficácia jurisdicional, em descrédito ao Poder Judiciário', diz trecho da decisão do juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Os réus, duas mulheres e sete homens, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por crimes como lavagem de dinheiro, receptação, associação criminosa e adulteração de sinal automotor. Segundo as investigações, o grupo causou prejuízo de cerca de R$ 80 milhões às vítimas.

Na época da operação, apenas quatro dos nove integrantes chegaram a ser presos. A quadrilha atuava há mais de 13 anos em Mato Grosso, com participação ativa do PCC. Além de Cuiabá, eles agiam em cidades como Rondonópolis, Jaciara, Paranatinga e Nova Ubiratã, além de terem feito vítimas em outros estados.

O grupo tinha uma empresa de transportes de fachada. Na sede dela, faziam as 'vendas' dos caminhões adulterados como se eles fossem legalizados. Eles alugavam fazendas onde uma equipe trocava placas e adulterava chassis sem levantar suspeitas de vizinhos.

Eles compravam legalmente carretas que haviam sofrido acidentes e tinham avarias e usavam as placas e documentação em outros caminhões com as mesmas caracterísiticas. Em cada veículo era gasto R$ 70 mil para 'esquentar' e depois ser revendido por cerca de R$ 170 mil.