Lavanderia de Cuiabá paga R$ 140 mil por não cumprir normas sanitárias

A lavanderia Alba, em Cuiabá, foi condenada a pagar R$ 140 mil por não cumprir as normas sanitárias na lavagem de roupas hospitalares. Inicialmente, o valor a ser pago era de R$ 588,5 mil, mas a empresa recorreu e conseguiu diminuir o valor em um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

A lavagem de roupas hospitalares possui procedimentos específicos, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como uso de produtos especiais e técnicas para a manipulação e transporte do material.

As irregularidades na prestação de serviços da lavanderia ocorreram em 2004, conforme relatório da Vigilância Sanitária de Cuiabá. Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ente as partes, porém, a empresa não cumpriu sua parte e teve contas e bens bloqueados, no valor de R$ 817,7 mil.

Com as contas bloqueadas, a lavanderia recorreu e propôs um acordo ao MPE, para pagar R$ 140 mil divididos em 20 parcelas mensais. O novo acordo foi firmado e, dessa vez, a empresa cumpriu com os pagamentos.

'Nesse diapasão, a extinção da presente execução é medida que se impõe, diante do cumprimento integral do acordo e da manifestação favorável da parte exequente. Por certo, o adimplemento do débito objeto de título extrajudicial é causa extintiva da execução', diz trecho de decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas.

Coma extinção do processo, a lavanderia Alba terá as contas desbloqueadas e os bens liberados. O valor arrecadado pelo Judiciário será direcionado para melhorias na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).