Empresário paga condenação por desvio na Assembleia em 48 'suaves prestações'

Apesar da condenação por desvios na Assembleia Legislativa, o empresário J.P.M. conseguiu que a dívida de R$ 283,2 mil seja paga em 'suaves' 48 prestações de R$ 5.901. O valor é para ressarcir os cofres públicos do rombo causado através da contratação de fachada da empresa na época em que José Riva fazia parte da Mesa Diretora da Casa de Leis.

O valor é referente ao desviado na época, R$ 112,8 mil, acrescido de juros e correção monetária. O valor seria maior, porém, defesa do empresário apresentou recurso sobre esse valor, com novos critérios para o cálculo e ainda que o montante fosse dividido entre ele e Riva. No final, o valor a ser devolvido aos cofres públicos ficou em R$ 283.248,23.

A autorização para o parcelamento da dívida é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. O primeiro depósito deverá ser realizado em 10 de novembro.

'Dessa forma, em que pese a vedação legal ao parcelamento entendido como direito subjetivo do executado, não há empecilho para a transação entre o credor e o devedor. Por conseguinte, considerando que, no caso ora sub judice, houve expressa concordância por parte do exequente, autorizo o parcelamento do débito', diz trecho da decisão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), enquanto era 1º secretário da Assembleia, Riva contratou a empresa de comunicação de J.P.M.. Eles se uniram para fraudar a licitação e, depois de formalizado o contrato, a empresa recebeu o valor na íntegra, mas não prestou o serviço.

Para justificar os recebimentos, foram emitidas notas fiscais 'frias' como se o contrato tivesse sido executado. O esquema foi confirmado por Riva em sua delação premiada.