Justiça não vê provas de desvio e arquiva ação contra ex-prefeito em MT

O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, arquivou a denúncia contra o ex-prefeito de São José do Rio Claro (315 km a médio-norte de Cuiabá), Valdomiro Lachovicz, por uma suposta fraude na licitação para a compra de peças automotivas. Além do ex-gestor, eram réus no processo três empresa e quatro pessoas físicas. A decisão é de 8 de novembro.

As investigações começaram em 2021 e se referem a fraudes na execução de contratos. Os indícios eram de que havia sido desviado mais de R$ 203 mil entre 2019 e 2020. Entre as irregularidades encontradas no edital do pregão, estão a falta de descrição das peças a serem compradas e a quantidade, assim como a ausência do uso do 'Sistema Traz Valor' para evitar que se pagasse além do valor de mercado.

O pedido de arquivamento da ação veio do Ministério Público Estadual (MPE). 'Forçoso e concluir, portanto, que o acervo probatório colacionado aos autos não tem força para sustentar a propositura de uma ação penal. Como bem se sabe, é necessário que a denúncia venha arrimada em elementos que comprovem a materialidade do crime e indícios de sua autoria, sob pena de ficar reconhecida a ausência de justa causa para a ação penal', diz trecho do parecer.

'Nesse sentido, não há provas que possam apontar indícios veementes do crime contra a administração pública ou organização criminosa', enfatizou ainda o MPE, que alegou falta de justa causa para continuar o processo.