Juiz recebe denúncia e servidor que cobrou R$ 1,5 mil para arquivar multa de motoqueiro vira réu

O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, recebeu a denúncia contra o servidor A.C.O., acusado de cobrar propina para não lançar um multa de trânsito de um motoqueiro no sistema. Pelo 'favor' ele cobrou R$ 1,5 mil, mas acabou preso e denunciado por corrupção passiva.

O servidor trabalhava na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e tinha acesso ao sistema da Superintendência de Operações de Rodovias, onde as multas confeccionadas de forma manual são lançadas para depois serem cobradas dos condutores. o caso investigado aconteceu em março de 2021.

Ele entrou em contato pelo WhatsApp com um motociclista que havia sido multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro em uma blitz. O que o servidor não esperava era que a vítima fosse denunciá-lo e ele ser preso em flagrante no meio de um shopping da Capital quando ia receber o dinheiro cobrado.

'Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, recebo a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade', diz trecho da decisão do magistrado.

O agora réu terá 10 dias para apresentar resposta à acusação. Quando foi preso ele alegou à Polícia não ter cobrado propina e que apenas se dispôs a ajudar o motorista a entender como poderia pagar a multa.