Juiz multa empresário por tentar atrapalhar processo sobre desvios na Assembleia Legislativa

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, multou o empresário Jorge Defanti por tentar atrapalhar e adiar os andamentos do processo que investiga os desvios na Assembleia Legislativa (AL) através da contratação de gráficas em 2012. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 28 milhões.

No processo em questão, Defanti entrou com embargo de declaração questionando vários aspectos da ação, mas teve os pedidos indeferidos pelo magistrado, por tentar adiar o andamento processual. 'O recurso, portanto, foi interposto com um único objetivo: postergar a preclusão da decisão judicial, relevando-se, por isso, protelatório', diz trecho da decisão.

Pela tentativa de 'enganar' o Judiciário, ele foi condenado a pagar multa de 2% do valor atualizado da causa, o que pode representar mais de R$ 840 mil para os bolsos do empresário, já que em 2019 o valor da ação chegou a R$ 42 milhões.

De acordo com o MPE, Defanti 'era o responsável externo pela organização das fraudes em licitações para aquisição de material gráfico e correlatos na ALMT, cooptando outras empresas para participar, distribuindo os lotes entre elas e orientando seus representantes quanto à forma e conteúdo de apresentação das propostas e dos demais atos que deveriam praticar, para que tudo saísse conforme programado'.

As fraudes eram comandadas pelo então presidente da AL, José Riva, que contratou R$ 48 milhões em serviços gráficos apenas em 2012. No 'acordo', que ficou conhecido como 'Máfia das Gráficas', as empresas contratadas não prestavam os serviços e 'devolviam' 75% do valor recedo para o ex-deputado.

Defanti e mais 31 empresários são acusados de participar do esquema, onde os integrantes escolhiam quem iria ganhar quais licitações e os valores que deveriam ser pagos de propina para participar da 'máfia'. Esse planejamento do esquema era feito por Defanti, que combinava os valores que cada participante ofereceria durante a licitação.