Empresário parcela multa por participar de esquema de venda de carteiras de habilitação em MT

O empresário Carlos Alberto Mattielo Sobrinho, condenado por participar de um esquema de venda de carteira de habilitação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Mato Grosso em 2000, conseguiu na Justiça parcelar a multa e R$ 2 mil. A decisão que permite o parcelamento é de 17 de novembro.

A condenação é de 2019, mas o valor ainda não foi pago pelo ex-dono de autoescola. Além de Carlos Alberto, terão que pagar o mesmo valor o também empresário Manoel Militino Pinto de Miranda e os três compradores das carteiras falsas. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.

Sobrinho alegou 'não ter condições financeiras para quitar o débito' e pediu pelo parcelamento em seis vezes. A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, informou sobre a 'vedação legal quanto ao parcelamento do débito no caso de cumprimento de sentença'.

No entanto, como houve 'a expressa concordância do credor deve ser considerada, como forma de possibilitar meio menos gravoso para que a requerida cumpra integralmente a sanção que lhe foi imposta', a magistrada permitiu o parcelamento.

Com os juros e correção monetária, a multa atualizada é de R$ 3.322,70. Ele terá que pagar 30% do valor, ou seja, R$ 996,81, em até 10 dias. O restante será dividido em cinco parcelas de R$ 465,178, que deverão ser depositadas até o dia 15 de cada mês, com início em dezembro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) estagiários do Detran, em esquema com diretores de autoescolas, inseriam dados falsos no sistema do Detran, para que pessoas recebessem a carteira de habilitação mesmo sem ter feito as provas. Ao todo 14 carteiras foram emitidas de forma fraudulenta.