Justiça solta membros do Comando Vermelho que deram 'salve' em adolescente que não doou cestas básicas

O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, determinou a soltura de cinco membros do Comando Vermelho acusados de terem dado um 'salve' em uma adolescente que se recusou a doar cestas básicas para a facção. Eles estavam presos desde junho de 2021 e terão que cumprir medidas cautelares como a proibição de sair no período noturno.

Ao todo sete pessoas respondem pelos crimes de integrar organização criminosa, sequestro e tortura. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a 'disciplina' do Comando Vermelho ordenou o 'salve' contra a adolescente que se negou a cumprir a obrigação de doar quatro cestas básicas para a facção.

A vítima foi sequestrada da casa de uma amiga e levada para um terreno baldio onde foi agredida com socos e recebeu 'chibatadas' com uma magueira de jardim. Em março deste ano os integrantes tentaram a liberdade condicional, mas tiveram o pedido negado.

Na decisão publicada no Diário Ofical de 18 de novembro, o magistrado entendeu que o temo da prisão preventiva, há quase um ano e meio, já havia excedido o prazo previsto em lei.

'(...) nota-se que não subsiste, no caso em espeque, justificativa para a manutenção da prisão preventiva, vez que a complexidade do feito não é expressiva o suficiente para amparar decurso de tempo sem que se finde a instrução processual', diz trecho da decisão.

Além da proibição de sair no período noturno, os réus também não podem 'frequentar bares, boates, prostíbulos, bocas de fumo ou estabelecimentos congêneres' ou 'portarem faca, canivete, estilete ou qualquer outro instrumento que possa malferir a integridade física de alguém'.