Domingo, 14 de abril de 2024
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SEM RESTRIÇÕES

Moradora consegue liberar apartamento de luxo bloqueado por causa de construtora que deu calote

Uma moradora do Edifício Glam Goiabeiras Luxury Apartaments, em Cuiabá, conseguiu na Justiça liberar o apartamento comprado em 2014 que foi bloqueado indevidamente em 2019, como forma de cobrar a construtora que deu calote em clientes. O imóvel é avaliado em mais de R$ 1 milhão.

Segundo a moradora, ela adquiriu o apartamento em fevereiro de 2014 com um vendedor, com formalização através de um contrato particular. Porém, o registro para o nome da compradora só foi realizado em 2020, por problemas da Glam Empreendimentos em liberar a documentação necessária.

Ocorre que a Glam Empreendimentos é alvo de um processo por parte de ex-clientes que foram lesados ao comprar um apartamento no prédio em questão que teve atraso de mais de um ano na entrega.

Por causa do pedido do casal, foi determinado em outubro de 2019 o bloqueio no valor de R$ 630 mil na Glam Empreendimentos e da Construtora Lopes S.A. para que fosse devolvido o valor da entrada paga pelos consumidores.

Então, mesmo sem ter relação com as dívidas da empresa, a morada viu o imóvel entrar na lista de bens para penhora e pagamento dos débitos. Mais de dois anos depois ela conseguiu desbloquear o apartamento.

'Diante dessa sequência de fatos, fica evidenciada a insubsistência da penhora feita sobre bem pertencente a estranho ao processo de execução, o que enseja o seu levantamento nos termos pretendidos na inicial. Ressalte-se que, no caso dos autos, não restou comprovada fraude à execução uma vez que a venda do bem ocorreu em data anterior às decisões que deferiram a penhora de bens em nome da parte executada e da realização da penhora do referido imóvel', diz trecho da decisão do juiz Yalo Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.

 
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