Quarta-feira, 22 de maio de 2024
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RISCO A SAÚDE

Juiz condena Unimed Cuiabá a indenizar clientes que tiveram plano cancelado sem aviso prévio

O juiz Yalo Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Unimed Cuiabá a indenizar duas clientes em R$ 20 mil por ter cancelado o plano de saúde sem notificação prévia. Elas são usuárias do convênio há mais de 35 anos e precisaram entrar na Justiça para conseguir reestabelecer o contrato.

As clientes contaram ao Judiciário que possuem o plano desde 1986, através de convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e, em novembro de 2011 tiveram o contrato rescindido e ficaram sete meses sem o serviço, tendo inclusive que contratar um outro plano de saúde porque uma delas precisou realizar uma cirurgia de emergência.

A Unimed Cuiabá se defendeu afirmando que pode rescindir o contrato em caso de inadimplência, porém, o juiz enfatizou que isso só pode acontecer com a 'imprescindível notificação prévia da devedora', o que não ocorrou, pois a carta de aviso foi recebida por terceiros e não pelas interessadas.

'Com relação ao pedido de danos morais, entendo que a parte segurada que tem cancelado unilateralmente o plano de saúde tem direito ao ressarcimento dos danos morais, mormente porque tal atitude, além de abusiva, viola o principio da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da responsabilidade pós-contratual', diz trecho da decisão.

'Colocadas essas premissas e por todas as considerações explicitadas, vislumbro que a importância de R$ 20 mil atende aos critérios e mostra-se suficiente para compensar a frustração experimentada pelas autoras, que foram submetidas a um profundo sentimento de angústia e impotência', afirmou ainda o magistrado.

Além da indenização, a Unimed terá que pagar R$ 1.081,27, valor pago pelas clientes para contratar temporariamente um novo plano para não ficar sem cobertura pois elas possuem comorbidades como hipertensao, diabetes, síndrome do pânico e doença de Parkson.

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