Prefeito pede acesso à delação de ex-deputado em ação sobre desvio de R$ 600 mil na AL-MT

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pediu à Justiça a liberação da delação de José Riva para que ele possa se defender na ação que investiga um esquema na Assembleia Legislativa (AL) que desviou mais de R$ 600 mil com emissão de notas frias na prestação de contas da verba indenizatória entre 2012 e 2015, época em que ele era deputado estadual. O pedido foi deferido pelo juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, com publicação no Diário de Justiça de 28 de novembro.

O pedido foi realizado por Pinheiro e também por Ivone de Souza, servidora pública acusada de participar das fraudes na emissão de, pelo menos, 89 notas 'frias' para jsutificar gastos com a verba indenizatória. Eles pedem acesso à delação de Riva e também do contador Hilton Carlos da Costa Campos e do ex-servidor da AL Vinicius Prado Silveira.

'Em relação ao acesso às informações prestadas pelos colaboradores José Geraldo Riva, Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira, intime-se o Ministério Público para que indique os anexos/arquivos que se referem aos fatos apurados nesta ação, especificando os respectivos réus interessados', determinou o magistrado.

O esquema foi revelado pela Operação Déja Vu, em agosto de 2018, que apurou a emissão de notas frias de deputados como Riva, Zeca Viana, o falecido Walter Rabello, Eduardo Botelho (União) e Nininho (PSD). Além deles outras 11 pessoas são réus no processo. Emanuel Pinheiro, por exemplo, é acusado de emitir 13 notas frias no total de R$ 91,7 mil.

Para conseguir as notas, foram criadas empresas de fachada apenas para emitir o documentos. Pelo 'serviço' era pago 10% do valor da nota. Apesar das prestações de contas, durante as investigações policiais foi descoberto que os documentos dessas prestações de contas 'sumiram' da Assembleia, não sendo encontrados nos gabinetes, onde deveriam ter vias protocoladas, ou na Secretaria Geral.