TRETA CONTRATUAL
01/12/2022 - 10:10
Uma cliente de Várzea Grande entrou com uma ação contra a Ginco Urbanismo, por ter cancelado o contrato de venda de uma casa no Florais da Mata após o atraso de duas parcelas. A consumidora tentou negociar os débitos, mas foi informada do cancelamento e que receberia menos de 25% do valor que já havia pago.
Segundo a cliente, ela comprou uma casa no Florais da Mara, em Várzea Grande em abril de 2020 por R$ 259,5 mil e desde então pagou R$ 44,7 mil em parcelas. No entanto, em abril e mio deste ano não conseguiu honrar com as prestações.
Para não perder a casa, ela procurou a Ginco para regularizar a dívida, mas foi informada que a venda foi cancelada e que ela seria reembolsada em apenas R$ 10 mil. Sem conseguir acordo, ela procurou a Justiça para obrigar a empresa a manter o contrato e emitir os boletos para pagamento dos débitos em atraso.
O juiz Gilbert Bussiki, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido de tutela de urgência da cliente, tendo em vista que o contrato prevê 'que poderá ocorrer a sua rescisão em caso de inadimplência por parte do comprador'.
No entanto, ele marcou uma audiência de conciliação para 4 de abril de 2023 e determinou que a construtira apresente 'os documentos comprobatórios necessários e úteis em relação aos fatos narrados na inicial'.