Posto de combustível de Cuiabá paga R$ 115 mil por cobrar 'preços abusivos' de motoristas

O Posto Bom Clima, localizado no Jardim Monte Líbano, em Cuiabá, precisou pagar R$ 115,8 mil após após ser condenado por cometer 'infração à ordem econômica, quebra da boa-fé e por prática de preços abusivos ao consumidor'. A decisão que encerra a ação após o pagamento integral da sentença foi publicada no Diário de Justiça de 1º de dezembro.

A ação tramita desde 2011, com condenação em 2015, porém os valores e parcelas só foram acertados no final de 2015. Foi estabelecido que a multa seria paga em 12 parcelas de R$ 7,6 mil, além do abatimento de R$ 19,7 mil em bens penhorados.

Os valores abusivos foram cobrados aos consumidores entre outubro de 2010 e março de 2011. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) a empresa aumentou a margem de lucro no litro da gasolina se aproveitando que houve reajuste no preço do etanol.

'Nesse diapasão, a extinção da presente execução é medida que se impõe, diante do cumprimento integral das obrigações outrora perseguidas no feito', determinou o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

Porém a ação ainda não acabou. Na sentença anterior o posto foi condenado também a indenizar os clientes prejudicados. Para isso será publicado por 30 dias um edital de convocação dos consumidores que possar ser ressarcidos. 'Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados, poderão os legitimados coletivos promover a liquidação e execução da indenização devida'.