Juiz libera ônibus apreendidos em operação contra fraudes no sistema de transporte em MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, liberou cinco ônibus que foram apreendidos durante a Operação Rota Final, em maio de 2021. A ação policial investigou um esquema de fraudes no sistema de transporte intermunicipal em Mato Grosso. Na época, foram bloqueados R$ 86 milhões em bens.

A liberação consta em decisão publicada no Diário Oficial de 6 de dezembro e atende a um pedido do Banco Mercedez Bens do Brasil, que alegou que os veículos são financiados e ainda o pertencem e, portanto, não podem ser apreendidos em ação de terceiros.

'Ressalto que, compartilho do entendimento de que, independentemente do pedido/informação ter sido feito pelo proprietário do bem, nos próprios autos ou por meio de embargos de terceiro, deve ser afastada a indisponibilidade indevidamente efetivada, posto que chegou ao conhecimento do Poder Judiciário a ilegalidade', diz trecho da decisão.

A investigação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) mostrou que a organização criminosa tinha como objetivo impedir a implantação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, para que as mesmas empresas continuassem com contratos precários e mantivessem o monopólio na prestação do serviço.

Entre as ações do grupo, que tinha como integrantes empresários e políticos, está a compra de um decreto estadual para prorrogar as concessões irregulares até 2023. Os integrantes da quadrilha também ingressaram com várias ações para tentar barrar a licitação e pagaram para que duas vencedoras do certame não assinassem o contrato com o Estado.