PM preso por participar de esquema de madeira ilegal volta a perder aposentadoria em MT

Depois de recorrer de sua demissão da Polícia Militar e conseguir manter sua aposentadoria por meio de liminar, Carlos Alberto Krutsch volta a perder o benefício, que foi retirado após uma condenação por fazer parte de um esquema de extração ilegal de madeira. Ele foi alvo da Operação Termes, em 2008, e chegou a ser preso.

A operação teve como alvos agentes públicos que praticavam irregularidades para beneficiar fazendeiros que extraíam madeira de forma ilegal. Foram presos 10 policiais rodoviários federais, cinco servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, três policiais civis e três policiais militares.

Enquanto ainda era investigado, Carlos Alberto conseguiu se aposentar em novembro de 2016. Quase um ano depois ele foi condenado administrativamente a perder o cargo público.

Desde então tem recorrido para se manter como policial da reserva e preservar a aposentadoria. A defesa de Krutsch alegou que o ato do governo foi 'ilegal e arbitrário', além de ser desproporcional.

Segundo a apuração policial o então 3º sargento, que na época trabalhava no Batalhão Ambiental, teria 'autorizado' o desmatamento em uma propriedade de Cáceres, confeccionando inclusive um auto de inspeção. Pelo 'trabalho' ele pediu ao proprietário R$ 500 para custear a gasolina.

Na decisão que derrubou a liminar e manteve a demissão, o juiz Marcos Faleiros enfatizou que 'a penalidade de demissão é razoável e proporcional àquele servidor que praticou atos contrários aos princípios constitucionais da Administração Pública, e que ainda são tipificados como crime, na legislação penal vigente, sendo considerados de natureza grave'.

E que 'o devido processo legal foi respeitado, nos termos da legislação supramencionada, que o autor tomou ciência prévia de todos os atos processuais e esteve durante todo o processo disciplinar, não havendo, de fato, violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa'.