ESQUEMAS E CIA
03/03/2023 - 16:06
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, manteve o bloqueio de bens e contas do ex-servidor da Assembleia Legislativa Agenor Francisco Bombassaro, acusado de participar do esquema de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como 'Máfia das Gráficas'. Essa é a segunda vez que ele tenta ter de volta os bens que estão bloqueados desde março de 2012.
Em dezembro de 2022, Bombassaro também teve o pedido negado. Ele entrou com novo recurso, mas não obteve sucesso novamente. Em decisão publicada no Diário de Justiça de 28 de fevereiro, o magistrado reafirma que mesmo com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), o Judiciário é independente e deve decidir o que for melhor sobre a ação.
'Ademais, ao contrário do asseverado pelo embargante, não há que se falar em contradição a ser sanada em Embargos de Declaração, na medida em que o Juízo não está vinculado à 'manifestação favorável' do Ministério Público, ante os preceitos do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da Inafastabilidade da Jurisdição', enfatizou o juiz.
'Destarte, a decisão objurgada apresentou os fundamentos pelos quais este Juízo indeferiu o pedido de levantamento de bens, ressaltando, inclusive, que 'as razões apresentadas para justificar a alegação de constrição ilegal de seus bens são matérias de cunho meritório', argumentou ainda Bruno D'Oliveira Marques.
Máfia das Gráficas
As irregularidades foram constatadas em um pregão eletrônico da AL em 2012, para contratação de serviços gráficos. Nesse ano foram gastos R$ 48 milhões para este tipo de serviço, quando no ano anterior foram apenas R$ 15 milhões.
Além do ex-servidor, também são réus os ex-deputados José Riva e Mauro Savi, além de empresários donos de gráficas na Capital. As investigações mostraram que muitos dos itens contratados através de licitação foram pagos, mas nunca entregues.