DESVIOS NA AL
06/03/2023 - 14:43
O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, negou o recurso do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e manteve a condenação de 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, que terminaram com o desvio de R$ 1,6 milhão da Assembleia Legislativa (AL) entre 2000 e 2002.
A defesa de Bosaipo apresentou cinco argumentos que incluíam 'omissão, contradição e obscuridade relacionadas a todas as arguições e pedidos quanto ao mérito e provas'.
Segundo os advogados do ex-deputado, o magistrado 'não teria apreciado as inúmeras preliminares arguidas, as quais seriam específicas, motivadas em argumentações concretas e acompanhadas de documentações pertinentes e comprobatórias'.
Em sua decisão, o juiz afirmou que os recursos apresentados tratam-se de 'nítida insatisfação do embargante quanto ao édito condenatório, pois se refere à ausência de materialidade e de indícios de autoria, sendo certo que os embargos de declaração não constituem remédio processual apto a alterar a decisão fustigada'.
'Não bastasse, cediço que o magistrado sentenciante não precisa refutar especificamente cada ponto aduzido pela parte, mas sim motivar e fundamentar de forma suficiente e coerente as suas conclusões, como se verificou na hipótese', enfatizou ainda.
Bosaipo foi condenado a 16 anos e cinco meses de prisão em regime fechado, porém, pode recorrer da sentença em liberdade. Segundo a denúncia, ele e o ex-deputado José Riva comandaram um esquema de desvio de recursos na AL através da contratação de uma empresa de fachada, que nunca prestou o serviço contratado.
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