OPERAÇÃO AMAZÔNIA
07/03/2023 - 10:04
Ao lançar a Operação Amazônia, que visa combater o desmatamento ilegal no Estado, o governador Mauro Mendes (União) voltou a cobrar do Congresso Nacional uma legislação 'mais dura' a quem comete este tipo de crime. Inclusive, voltou a citar o perdimento de terras, defendido na época da COP-27.
'É uma ideia que continuo defendendo, mas isso não depende do governador, da Assembleia Legislativa, depende fundamentalmente do Congresso Nacional, possivelmente por uma mudança na Constituição', colocou.
Ele comparou a situação com os que, no passado, cediam suas fazendas para produção de drogas, como cocaína e maconha. 'Vamos endurecer a lei para ver se não acaba com esse problema, como acabou, e uso sempre como exemplo o perdimento para terras que produzem ou plantam cocaína e maconha. Depois que a Constituição estabeleceu esse mecanismo, alguém teve notícia de alguma terra que teve perdimento? Dá para contar nos dedos das mãos esses casos', citou.
Segundo Mauro, a aplicação de multas e obrigação de replantar não estão sendo suficientes para coibir o desmatamento ilegal, apesar do aumento da fiscalização e atuação das Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e das Forças de Segurança. 'Esse jogo de multa o cara recorre, aí esconde o CPF, manda laranja fazer. Aquela área ainda não tem a regularização fundiária e isso dificulta a verdadeira responsabilização dos principais autores', falou.
O governador colocou que, após defender a proposta na COP-27, explicou o que pensa às entidades ligadas ao agronegócio e recebeu o apoio do setor. 'Mostrei para eles que menos de 1% dos produtores praticam o desmatamernto ilegal e que não é justo todos que produzem de maneira legal e a sociedade paguem por essa minoria. Não é justo isso'.
No âmbito estadual, o governador citou que, além do investimento em educação estará encaminhando à Assembleia Legislativa um projeto para aumentar as multas aplicadas aos desmatadores. 'Estamos esperando um estudo da Sema para que possamos encaminhar o projeto à Assembleia para duplicar ou até mesmo triplicar essa multa', frisou.
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