Terça-feira, 21 de maio de 2024
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CASOS DE FAMÍLIA

'Meia irmã' questiona na Justiça herança do patriarca família Maggi; juíza nega

Carina Maggi Martins, filha fora do casamento de André Maggi e irmã do ex-governador Blairo Maggi, entrou com uma ação na Justiça para cobrar parte da herança bilionária do pai, que faleceu em abril de 2001. Ela alega que os irmãos e a madrasta deram um 'golpe' em sua mãe na divisão da herança e ainda falsificaram a assinatura de André Maggi para ocultar bens e reduzir a parte a que ela tinha direito na partilha. Apesar das alegações, o pedido não foi acatado pelo Judiciário, por causa do período passado entre a assinatura do acordo e o prazo que ela recorreu.

Na época da divisão dos bens, em 2002, Carina tinha 20 anos e o acordo da herança foi firmado por sua mãe, Maria Elena da Silva Mabel. Segundo Carina, fizeram sua mãe acreditar que o patrimônio da família era de apenas R$ 20 milhões, sendo sua parte cerca de R$ 2 milhões. Com esse acordo ela abria mão de futuros direitos à herança.

'O acordo acima mencionado não contemplou a relação de todos os bens que compunham todo o acervo patrimonial do espólio. O valor recebido pela requerente à época é mísero se comparado a todo patrimônio existente deixado pelo Espólio do falecido', diz trecho do pedido da filha de André Maggi.

Ela ainda questionou que 11 dias antes de falecer André doou 100% das ações de uma das empresas para sua esposa Lúcia Maggi, no valor de R$ 32 milhões. 'Será preciso averiguar, inclusive, se o falecido se encontrava em condições mecânicas e psíquicas de assinar qualquer documentação e se a sua capacidade se evidenciava mesmo, o que só será possível com a quebra do sigilo médico hospitalar de André Maggi, oficiando-se o hospital em que esteve internado para que forneça seus prontuários médicos'.

'As assinaturas apontadas no parágrafo 41 confirmam a narrativa supra, eis que aos 20 de março de 2001 o patriarca assina sem qualquer firmeza no traço (escrita tremida e diminuta), entretanto causa estranheza o fato de que em 11 de abril do mesmo ano, 3 (três) dias antes de entrar em coma, assina documento de doação bilionária com traços já firmes como se jamais tivesse tido qualquer doença em estágio avançado. Será mesmo que André Antônio Maggi assinou tal documento, ou quando assinou, tinha condições psíquicas e motoras para tanto?', questiona Carina.

Em decisão de fevereiro deste ano, a juíza Vandymara Zanolo voltu a negar o pedido de Carina, extinguindo a ação sem resolução do mérito, tendo em vista que ação semelhante também foi extinta na 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis, por causa do 'reconhecimento da decadência do direito da ora requerente de rediscutir o acordo extrajudicial homologado na Ação de Investigação de Paternidade nº 253/2001'.

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