ESCÂNDALO DOS MAQUINÁRIOS
07/03/2023 - 16:13
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve a ação que investiga o desvio de R$ 20,5 milhões através da compra de máquinas agrícolas, no caso que ficou conhecido como Escândalo dos Maquinários. São réus na ação o ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Marcheti e o ex-secretário de Administração Geraldo de Vitto Júnior, além das empresas que fraudaram a licitação.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude foi cometida em 2009, na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), e apenas Vilceu e Geraldo lucraram R$ 10,5 milhões na compra das 297 máquinas. Eles fizeram o edital de forma direcionada, com várias especificações para que apenas as empresas 'selecionadas' tivessem chance de ganhar.
Do outro lado do esquema, as empresas Dimak, Tecnoeste, Tork Sul e Cotril fizeram acordos entre si para decidir quem ganharia cada lote e também para superfaturarem os preços de forma tabelada, para que somente a proposta escolhida parecesse vantajosa ao Estado.
Um das empresas tentou a prescrição da ação, tendo como base a nova lei de improbidade administrativa, de 2021. No entanto, o magistrado reforçou o entendimento que a nova legislação é 'irretroativa', ou seja, não vale para ações iniciadas antes de sua vigência.
Em decisão publicada no Diário de Justiça de 06 de março, o juiz ainda concedeu um prazo de 15 dias para que os réus apresentem as testemunhas de defesa a serem ouvidas. Como durante o processo Vilceu Marchetti faleceu, foi determinado também que seus herdeiros sejam regularizados como polo passivo.