Empresa Cuiabana revela que ex-diretor preso por fraude na Saúde foi exonerado há 1 mês

Por meio de nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública afirmou que o ex-diretor financeiro, Eduardo Vasconcelos, já estava exonerado do cargo. Ele foi preso nesta quarta-feira (8) na 2ª fase da Operação Hypnos, que apura um desvio de R$ 3,2 milhões na Saúde de Cuiabá.

Segundo a Empresa Cuiabana, o ato de exoneração do ex-diretor foi publicado em Diário Oficial no último dia 9 de fevereiro.

A empresa pública também informou que irá cumprir a ordem de afastamento de três servidores determinada pelo Judiciário. Foram afastados Raquell Proença Arantes, Jussinane Beatriz Perotto e João Victor Silva.

A nota explica ainda que a empresa não é alvo da operação.

ESQUEMA

Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 3.242.751,00. Segundo a investigação, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida, em plena pandemia de covid-19.

Conforme apurado, em tese foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios-administradores seriam “laranjas”.

Ainda, a empresa não possuía responsável técnico (farmacêutico) habilitado junto ao Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, bem como não possuía as autorizações necessárias junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e à Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) do Município de Cuiabá. Essas características sinalizam que ela não poderia comercializar medicamentos.

Além disso, os indícios sugerem que os pagamentos realizados a essa empresa se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.

Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado indica que, ainda que os medicamentos tenham sido adquiridos pela ECSP, os valores da compra eram muito superiores ao valor de mercado praticado na época, indicando um superfaturamento nas aquisições.

Nota à Imprensa

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), quanto a ação da Polícia Judiciária Civil na data desta quarta-feira (8), esclarece:

O ex-servidor Eduardo Vasconcelos foi exonerado e não mantém vínculos com a gestão. O ato de exoneração é de 9 de fevereiro de 2023;

Quanto as demais medidas judiciais, reitera que irá atender as determinações.

Reforçando que não há nenhuma ordem sendo cumprida na sede da ECSP.