Quarta-feira, 24 de julho de 2024
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ESQUEMA DE R$ 800 MIL

Juiz desbloqueia imóvel de empresário envolvido em fraude na compra de livros

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, desbloqueou um imóvel do empresário Evandro Gustavo Pontes da Silva. Ele é um dos réus pelo desvio de dinheiro público na extinta Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sicme) através da compra de livros com com o balanço energético do estado. A fraude causou prejuízo de R$ 786,9 mil aos cofres públicos.

O imóvel em questão foi bloqueado por ser um bem de Evandro, no entanto, como ainda está sob financiamento e não foi totalmente pago, pertence ainda à Caixa Econômica Federal, não podendo ser alvo de bloqueio.

'Desde já, anoto que a exclusão do gravame de indisponibilidade de bens é medida que se impõe, consoante passo a fundamentar. Por ser gravado com alienação fiduciária, é inviável que a indisponibilidade recaia sobre o bem, visto que a alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, razão pela qual o pedido de levantamento da constrição comporta acolhimento', diz trecho da decisão.

O magistrado enfatizou ainda que 'enquanto não quitado o débito, o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor, permanecendo sob o domínio do credor, razão pela qual não pode ser objeto de penhora e/ou indisponibilidade. Portanto, o pedido de levantamento da indisponibilidade comporta acolhimento'.

O crime
Segundo denúncia do MPE, Evandro era proprietário da gráfica que produziu os três mil exemplares do Balanço Energético de Mato Grosso, encomendado pela Sicme. Porém, a contratação foi realizada com preço muito acima do praticado por outras empresas do ramo. Enquanto no mercado o mesmo material poderia ser feito por R$ 291 mil, o Estado pagou R$ 786,9 mil, o que representou um superfaturamento de 170%.

 
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