RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
09/03/2023 - 12:23
Uma empresária tenta na Justiça desbloquear um terreno no loteamento Porto Bandeira, em Cuiabá. O imóvel em questão foi bloqueado por estar em nome do ex-deputado estadual Pastor Nataniel de Jesus, acusado de fazer parte do recebmento de 'mensalinho' na Assembleia Legislativa (AL) entre 2003 e 2006.
Segundo a empresária, o terreno em questão primeiro foi vendido para a Copacel Indústria e Comércio de Calcário, que depois revendeu para ela. Na época da transação, em 2014, não havia restrição sobre o terreno, mas ela não havia realizado a transferência para seu nome por causa de uma pendência que deveria ser resolvida junto à Marinha.
Apesar das alegações, a juíza Celia Vidotti negou o pedido de liminar da empresária, devendo o mérito sobre o terreno ser julgado ao longo do processo, sem necessidade de urgência.
Isso porque 'ao menos neste inicio de procedimento, não há sequer indícios de qualquer turbação ou esbulho na alegada posse da embargante do imóvel em questão, não existindo, na referida ação principal, sentença de perdimento ou ato expropriatório em relação ao bem indisponibilizado'.
E que mesmo com o bloqueio, está limitado apenas o direito à propriedade e 'não importa em ameaça à posse que justifique a concessão de liminar em sede de embargos de terceiro'.
Bloqueio
A indisponibilidade de bens foi determinada em novembro de 2020 e atingiu o Pastor Nataniel e o também ex-deputado José Carlos de Freitas. Eles são acusados de receber R$ 1,9 milhão, em forma de pagamentos mensais, conforme declarado pelo ex-governador Silval Barbosa.