Por 9 a 4, TJ decide pela retomada da intervenção na Saúde de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, na tarde desta quinta-feira (9), pela retomada da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O julgamento havia começado em 23 de fevereiro e estava em 5 a 0 para a intervenção, mas foi interropido por conta de pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira da Silva.

Com isso, o governador Mauro Mendes (União) deverá nomear um interventor que será responsável pela gestão da pasta pelo período de 90 dias. Neste período, deverá trazer um diagnóstico da situação e adotar medidas para a retomada da normalidade da pasta, com os atendimentos médicos e fornecimento de medicamentos.

Autores dos votos vistas, Oliveira e Juvenal votaram para a gestão da Saúde de Cuiabá permanecer com a prefeitura. Alegaram, entre outras coisas, que a intervenção é medida 'excepcionalíssima', o que não se configura no caso de Cuiabá.

Apontam que o município está aplicando o mínimo legal em Saúde Pública e que a decisão judicial determinando o concurso público está sendo cumprida, uma vez que as provas já foram realizadas.

'A intervenção não se mostra adequada diante dos princípios da proporcionalidade, adequação e da eficácia buscada na presente medida', disse Juvenal.

O desembargador revisor reconheceu que a situação da Saúde da Capital não é boa e colocou ainda que a 'emenda pode sair pior que o soneto' e a situação da saúde não melhorar com a intervenção. 'Seus efeitos (da intervenção) podem trazer mais problemas. O caos na saúde não existe só no município de Cuiabá, mas em quase que a totalidade dos municípios do Brasil', frisou.

Antes dos outros seis desembargadores anunciarem seus votos, Orlando Perri pediu a palavra. Citou que seu voto foi 'técnico e não político', como chegaram a insinuar os revisores.

'As pessoas estão tendo braços e pernas amputados, AVCs, infartos, estão morrendo em virtude da falta de médicos e medicamentos na saúde cuiabana', citando que a população está 'morrendo igual barata'.

Perri pontuou ainda as recentes operações que apuram corrupção na pasta e alertou que outras 'podem vir'. Tamnbém lembrou que os colegas magistrados, quando doentes procuram hospitais fora de Mato Grosso, como Albert Einstein e Sírio Libanês.

'Nós não conhecemos os dramas do povo cuiabano', assinalou. 'Dizer que a intervenção pode piorar a situação, acho pouco provável. Pior do que está é muito difícil', complementou.

Na sequência, Márcio Vidal, Guimar Teodoro Borges, Clarice Claudino e Serli Marcondes votaram acompanhando Perri. 'Decisão pela intervenção é a que mais se aproxima do que a população espera de nós', justificou Perri.

Já João Ferreira Filho e Antônia Siqueira seguiram os votos divergentes. Siqueira pontuou que o momento é de união e destacou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou um plano de ações para melhorar a saúde pública do município. 'É fato que Cuiabá atende pacientes de todos os outros 140 municípios do Estado', reconheceu.